O projeto de lei que tipifica e estabelece penalidades para os crimes cometidos pela internet pode tornar mais caras as conexões à web e dificultar projetos de inclusão digital. A opinião é de especialistas que participaram de debate nesta quarta-feira, 27, no Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico, segundo informações da Agência Brasil. As informações são do G1 Tecnologia.
De acordo com Everton Rodrigues, um dos coordenadores do projeto Casa Brasil, de inclusão digital do governo, o projeto de lei prevê que os provedores devem guardar os dados sobre os acessos durante três anos e encaminhá-los à Justiça quando solicitados.
A estrutura necessária para cumprir a determinação deverá encarecer a conectividade e também criar um monopólio dos grandes provedores, opinou.
O projeto, aprovado no Senado no dia 9, teve como relatores na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) na Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto de lei cria 13 categorias criminais e endurece a pena para infrações já existentes. Como, no entanto, os senadores fizeram alterações, ele terá de ser apreciado novamente pela Câmara.
