A partir de junho deste ano, a frota de veículos brasileira começa a receber um chip eletrônico de identificação. A previsão do Departamento Nacional de Trânsito é que o processo de instalação seja concluído até meados de 2014. Esse sistema de identificação de veículos será composto basicamente por antenas leitoras, que identificarão os chips instalados nos carros, motos e caminhões.
Cada carro recebe um identidade eletrônica única e que não pode ser removida de um veículo para outro. "E cada uma dessas placas eletrônicas é fechada à comunicação com qualquer outro tipo de antena que não seja no Sinia", explica Dario Thober, diretor do Centro de Pesquisas Wernher Von Braun.
Instaladas em postes ou placas de sinalização, essas antenas são bastante simples e até sete vezes mais baratas do que o atual sistema de câmeras que lê a combinação de letras e números das placas dos carros. Por meio de ondas de rádio, em uma freqüência para aplicações de curto alcance, essas antenas poderão identificar cada veículo que passar a uma velocidade de até 160 quilômetros por hora. O tempo de “conversação” entre o chip e a antena é de apenas 10 milisegundos – quase dez vezes mais rápido do que um piscar de olhos.
A placa eletrônica trará informações como número da placa, modelo, cor, número do chassi, código Renavam e nome do proprietário. Todos esses dados serão transmitidos, em tempo real, para as centrais de processamento dos Detrans onde serão analisadas. Além de inibir furtos e roubos, os principais objetivos do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos são identificar veículos com IPVA em atraso e multas vencidas e contribuir no controle e monitoramento de congestionamentos.
Há espaço também no chip para que ele seja explorado pela iniciativa privada. Postos de gasolina, shoppings, pedágios e estacionamentos, por exemplo, podem usá-lo para controlar o acesso e, mediante autorização prévia do usuário, efetuar a cobrança no cartão de crédito.
Parece ótimo, mas o receio de que tal chip comprometa a privacidade dos cidadãos em seus automóveis é grande. Muita gente se diz contra o sistema, pelo fato dele controlar o ir e vir das pessoas através de informações em um banco de dados.
"A placa que os veículos têm hoje, representa a identidade explícita daquele veículo. Isso é a mesma coisa, só que fechado em um chip e encriptado. Quer dizer, é mais seguro do que o que já existe", conclui Dario.
A instalação desse chip, que inicialmente virá numa caixinha preta e em um futuro próximo passará a ser apenas um adesivo colado no pára-brisas do veículo, será feita junto com o licenciamento do veículo. Ainda não se sabe quem vai arcar com os custos da novidade. Mas depois da implementação total do sistema, quem não possuir a etiqueta eletrônica estará cometendo infração grave, sujeita à multa de R$ 127 reais, cinco pontos na carteira e retenção do veículo.
O problema é que, em se tratando de Brasil, não há muita dúvida de que a conta vai acabar no bolso da população. E se, por um lado, a tecnologia pode ajudar a melhorar alguns aspectos do nosso dia a dia, esse parece ser mais um exemplo de instrumento para apenas fiscalizar e arrecadar mais, sem que o cidadão receba qualquer contrapartida.
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Este é o programa que você deve baixar para declarar suas fontes e acertar as contas com o Governo. Os contribuintes também podem entregar a declaração em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A partir deste ano, a Receita só aceitará os formulários eletrônicos.