Recomendação do Procon-SP é que usuário não compre o chip, já que ele não poderá ser ativado até que a operadora atenda as exigências da Anatel.
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, orienta os consumidores a não comprarem chips da operadora Claro a partir desta segunda-feira (23/07), até que a ela cumpra as determinações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A empresa teve a comercialização de suas linhas suspensas no estado de São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.
Caso o consumidor consiga adquirir o chip, ele tem o direito a devolver o produto e receber o dinheiro de volta, da Claro ou do ponto de venda, já que não poderá usufruir do serviço. Para isso é preciso comprovar com documento fiscal que o produto foi adquirido após 23 de julho, quando passou a valer a medida da agência reguladora.
Todos os pontos de venda devem fixar em local visível a seguinte informação: "Por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a fim de garantir a melhoria da qualidade do serviço prestado ao consumidor, está suspensa a venda de planos de serviço de telefonia móvel, de voz e dados."
Caso o consumidor encontre chips da operadora à venda no estado de São Paulo, ele pode denunciar à Anatel ou no órgão de defesa do consumidor de sua cidade. O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos
canais de atendimento do orgão.
Todos os pontos de venda devem fixar em local visível a seguinte informação: "Por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a fim de garantir a melhoria da qualidade do serviço prestado ao consumidor, está suspensa a venda de planos de serviço de telefonia móvel, de voz e dados."
Caso o consumidor encontre chips da operadora à venda no estado de São Paulo, ele pode denunciar à Anatel ou no órgão de defesa do consumidor de sua cidade. O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos
canais de atendimento do orgão.
Essa mesma regra vale para consumidores da Claro que estão em outros estados (SE e SC) e para clientes da Oi e TIM nos mercados onde elas estão proibidas de vender novas linhas e planos de dados.
Fonte:PC WORLD
